O vereador Patric Cavalcanti apresentou a casa um projeto de lei que exige que o Poder Público Municipal convoque audiências públicas com o objetivo de ouvir a comunidade, quando se tratar da criação de taxas ou aumento de alíquotas de impostos municipais.
As audiências públicas deverão ser convocadas com ampla publicidade, divulgadas na imprensa oficial, rádios, jornais e televisão de Passo Fundo, com antecedência mínima de uma semana. E da mesma forma divulgar as decisões após realizada a audiência.
As audiências deverão abranger toda a cidade, conforme as regiões divididas pela União das Associações de Moradores de Passso Fundo (UAMPF), Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro. Cada região deve ter sua audiência realizada em um ponto central da região e de fácil acesso. A audiência do centro deverá ser feita na Câmara de Vereadores.
As audiências públicas deverão ser convocadas com ampla publicidade, divulgadas na imprensa oficial, rádios, jornais e televisão de Passo Fundo, com antecedência mínima de uma semana. E da mesma forma divulgar as decisões após realizada a audiência.
As audiências deverão abranger toda a cidade, conforme as regiões divididas pela União das Associações de Moradores de Passso Fundo (UAMPF), Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro. Cada região deve ter sua audiência realizada em um ponto central da região e de fácil acesso. A audiência do centro deverá ser feita na Câmara de Vereadores.
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