O projeto de lei proposto pelo Vereador Patric Cavalcanti DEM, possibilita que as notas fiscais emitidas por pessoas jurídicas ou físicas (autônomos), possam abater o valor do IPTU.
Dessa forma, a população terá um incentivo maior para exigir nota fiscal de prestação de serviços. As notas deverão ter o nome do cliente e o CPF, a partir da nota, pode-se abater 20% para pessoas físicas e 50% para pessoas jurídicas no IPTU, sendo que o cliente pode indicar qualquer imóvel, desde que o imposto não esteja atrasado.
Passo Fundo como polo gerador de prestação de serviço, terá com a aprovação deste projeto, uma maior arrecadação e menor problema com sonegação de imposto, fazendo com que os ilegais passem a trabalhar dentro da legalidade.
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