O vereador Patric Cavalcanti (DEM) esteve em audiência na tarde de ontem no Ministério Público Estadual, com o promotor de justiça, Paulo Cirne. O vereador esteve acompanhado de várias pessoas que fizeram concurso público da prefeitura em 2009, foram aprovadas, mas até agora não foram chamadas, enquanto que as funções estão sendo exercidas por servidores terceirizados. O vereador entregou uma série de documentos ao promotor onde comprova a irregularidade. Patric falou da função de agente de trânsito, onde existem 130 vagas, mas apenas 85 agentes nomeados. O vereador defende que o município poderia perfeitamente chamar os aprovados para esta função e preencher as vagas. Também foram dado exemplo de outras funções como de motorista e da área da saúde. Conforme o promotor Paulo Cirne, o Ministério público já havia recebido notificações de pessoas que estão nesta situação e afirmou que vai buscar um acordo com a administração para resolver o que considera uma irregularidade. Caso isto não aconteça afirma que terá que ingressar com ações na justiça. O lembrou ainda a recente decisão o STF que determinou aos órgãos públicos chamarem candidatos aprovados em concurso, inclusive na modalidade de banco de reservas, nos casos onde a vaga existir e não estiver sendo exercida por funcionário de carreira. Cirne avalia que já havia este entendimento antes, mas esta decisão reforça e garante definitivamente o direito dos concursados
