terça-feira, 21 de junho de 2011

Novo pedido de audiência é negado

O vereador Patric Cavalcanti (DEM) buscando colocar novamente em debate o Projeto de Lei que dispõe sobre a construção de novas lojas de varejo de gêneros alimentícios do tipo supermercados, hipermercados e assemelhados em Passo Fundo, protocolou na Câmara de Vereadores novo pedido para a realização de Audiência Pública.


Nesta solicitação, o vereador, além de deixar a escolha da data a critério da casa reiterou a importância de se discutir o tema e a garantia legal para o debate do mesmo. O parlamentar explicou que conforme o Estatuto das Cidades, toda matéria que diz respeito ao Plano Diretor do município deve ser discutida em Audiência Pública e como o projeto prevê a instalação de novos empreendimentos, pode, de certo modo, interferir no Plano Diretor. No entanto, o parecer da Procuradoria da Câmara, seguido de ofício do presidente da casa negou a realização da mesma, afirmando que nenhum fato novo fora apresentado.

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