O vereador Patric Cavalcanti (DEM), protocolou na sessão plenária desta segunda-feira, uma emenda sugerindo modificações ao Projeto de Lei que dispõe sobre o horário de funcionamento de lojas conveniências e congêneres junto a postos de comercialização de combustível e dá outras providências, de autoria do vereador Luiz Miguel Scheis.
A emenda propõe a mudança em dois artigos do projeto original. Uma delas estende o horário de fechamento dos postos, restringindo o funcionamento da meia-noite às seis horas da manhã, ao invés das 2h às 6h. No outro artigo, o vereador propõe que a multa inicial para os estabelecimentos que não cumprirem legislação seja de 600 UFM’s (valor correspondente a R$ 1.249,14) e não de 300, como apresenta o projeto original.
De acordo com Patric, “com estas emendas queremos atender a demanda da comunidade que tem nos procurado constantemente. Acreditamos que fechar às 2h não resolve o problema de perturbação da vizinhança e, por isso, queremos que a restrição inicie à meia-noite. O aumento da multa, também é uma forma de coibir o descumprimento da lei”.
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