Na tarde de hoje, 17 de agosto, o Vereador Patric Cavalcanti apresentou para a Rede Super Util de Supermercados, seu projeto que dispõe sobre a regulamentação da localização, abertura e instalação de lojas de varejo, do tipo supermercados, hipermercados e assemelhados na área urbana de Passo Fundo. Ainda hoje às 19:15 horas, o Vereador estará apresentando o pré projeto no CDL. Durante a semana serão feitas visitas também as demais redes de mercados e entidades como ACISA, SINDUSCON, SINCOMÉRCIO.
A lei vigente em Passo Fundo não estabelece condições para a construção, instalação e funcionamento de empresas no Município, mas impõe verdadeira restrição a que construam, se instalem e atuem no Município. Ainda que digam que tal limitação seria somente na área “urbana”, este fator dificulta a ampliação das empresas atuais, o que impede a geração de emprego e renda.
O objetivo deste projeto de regulamentação é que sejam avaliadas as condições de trânsito e ambientais antes da instalação de comércios com área superior a 1500m² (mil e quinhentos metros quadrados). A empresa interessada deverá apresentar projetos indicando a viabilidade socio-economômico, de meio ambiente e de trânsito, para que então o município avalie a instalação do estabelecimento.
Sendo assim não estaremos impedindo a instalação destas importantes geradoras de emprego e renda no municipio, mas sim regulamentando, para que as mesmas não tragam problemas quanto ao trafego de veículos e meio ambiente no centro da cidade.
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