Proposta amplia a possibilidade de investimentos no município e aponta espaços que podem receber grandes empresas do gênero
O vereador Patric Cavalcanti (DEM), protocolou, durante a sessão plenária desta segunda-feira (06), o projeto de Lei que dispõe sobre a construção de novas lojas de varejo de gêneros alimentícios, do tipo supermercados, hipermercados e assemelhados em Passo Fundo.
Conforme o parlamentar, o projeto visa dar conta do livre comércio, uma vez que lei anterior e vigente no município restringe a instalação de novas empresas com área superior a 1500 metros quadrados, prejudicando o desenvolvimento da cidade. Na proposta de Patric, as empresas do gênero, poderão se instalar no município, desde que tenham área inferior a 2 mil metros quadrados, possibilitando investimentos em Passo Fundo, geração de empregos e mais ofertas para a comunidade.
O parlamentar ainda divide as áreas da cidade que podem ser exceção, ou seja, permite a instalação destas empresas nas regiões do Bairro Integração, Victor Issler, Roselândia e José Alexandre Zachia. As áreas foram escolhidas levando em consideração o crescimento da cidade e os espaços que podem receber empreendimentos de porte superior a dois mil metros quadrados. O vereador citou o exemplo de grandes cidades do interior do estado que tem este tipo de comércio instalado fora do perímetro urbano.
Segundo Cavalcanti, a Constituição Federal assegura a todos o exercício de qualquer atividade econômica, independente de autorização de órgãos públicos.
O vereador diz que protocolou a proposta ainda neste ano porque a legislação que regulamenta a construção vence em 2011. Patric lembrou que este tema foi polêmica no ano passado e passou por diversas discussões.
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