Durante a sessão plenária, desta quarta-feira, 23, o vereador Patric Cavalcanti (DEM) protocolou o Projeto de Resolução que concede o título de Cidadão Honorário ao Dr. Julio César Stobbe.
O vereador também incluiu na Ordem do Dia e obteve a aprovação do Projeto de Lei Complementar que altera e dá nova redação ao item “b”, do parágrafo 2º, do artigo 245, da Lei Ordinária nº 164, de 12 de junho de 1950. A proposta prevê o aumento da multa de 1 para 5 BCPS. Cada BCP (Base de Cálculo Municipal) equivale a 36 UFM (Unidade Fiscal Municipal), e cada UFM equivale a R$ 2,08. Ou seja, a atual multa gira em torno de R$ 75. Com a aprovação do projeto, a multa passa a ser de aproximadamente R$ 375. Quer saber mais sobre o projeto? Acesse: http://www.cmpf.rs.gov.br/doc/vereadores_projetos/projeto_terrenos_alta.pdf
O vereador também incluiu na Ordem do Dia e obteve a aprovação do Projeto de Lei Complementar que altera e dá nova redação ao item “b”, do parágrafo 2º, do artigo 245, da Lei Ordinária nº 164, de 12 de junho de 1950. A proposta prevê o aumento da multa de 1 para 5 BCPS. Cada BCP (Base de Cálculo Municipal) equivale a 36 UFM (Unidade Fiscal Municipal), e cada UFM equivale a R$ 2,08. Ou seja, a atual multa gira em torno de R$ 75. Com a aprovação do projeto, a multa passa a ser de aproximadamente R$ 375. Quer saber mais sobre o projeto? Acesse: http://www.cmpf.rs.gov.br/doc/vereadores_projetos/projeto_terrenos_alta.pdf
Nenhum comentário:
Postar um comentário