Em reunião realizada no último sábado (10), no Plenário Sete de Agosto, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, os motociclistas profissionais e empresários do setor tiraram dúvidas sobre a Lei Federal 12.009/09 que regulamenta a profissão de motoboy e da Lei Municipal 4.637/09 que disciplina a profissão de motociclista no município de Passo Fundo.
Estiveram presentes no encontro, o presidente do Sindicato das Empresas de Tele Serviços e Entregas Rápidas do Rio Grande do Sul – Setser, Luiz Mello, o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Rio Grande do Sul – SindiMoto, Valter Ferreira e os representantes regionais das delegacias sindicais. A reunião foi mediada pelo vereador Patric Cavalcanti (DEM), que fez a indicação ao executivo para a legislação municipal.
As dúvidas mais freqüentes foram em relação à obrigatoriedade do uso de coletes reflexivos, faixa de sinalização na caixa de transporte, placa vermelha, o funcionamento do cadastro no município e as sanções previstas na legislação.
De acordo com o presidente do Setser, Luiz Mello, as empresas precisam se organizar para poder pagar os direitos dos trabalhadores e garantir o preço justo do serviço. Para o presidente do SindiMoto, Valter Ferreira é preciso ter bom senso nas negociações entre empresa e trabalhador para que todos possam ser beneficiados e estar dentro da lei.
O vereador Patric Cavalcanti (DEM) afirmou que tanto a legislação federal como a municipal garantem o reconhecimento da profissão e a valorização do motociclista profissional que passa a ter direitos como os demais profissionais. Uma nova reunião deverá ser realizada nos próximos dias para conhecer a experiência de outro município na implementação da lei.
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