O vereador Patric Cavalcanti (DEM) protocolou na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, na tarde desta quarta-feira, início do período legislativo, um projeto de Lei que aumenta o valor da multa para proprietários de terrenos baldios que não mantiverem as propriedades em condições de limpeza.
A proposta prevê a alteração de um item do artigo 245 do Código de Posturas do Município aumentando a multa prevista na lei de uma para cinco BCPs (uma base de cálculo municipal). Uma BCP corresponde, atualmente, a aproximadamente R$ 75.
De acordo com o vereador, o objetivo da proposta é obrigar os proprietários dos terrenos baldios a manterem estas propriedades conservadas. Para ele, “como a atual multa não onera tanto o proprietário, o mesmo acaba deixando de limpar o terreno, uma vez que é grande e significativo o número de espaços sem conservação. Com o aumento da multa, esperamos que estes proprietários se conscientizem da necessidade de manter estas propriedades de forma adequada”.
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