O vereador Patric Cavalcanti (DEM) protocolou durante a sessão plenária desta quarta-feira (18), um Projeto de Lei que dispõe sobre a exposição pública de revistas, jornais, dvd’s, cd’s, fitas de vídeo e cartazes em bancas, livrarias, locadoras de dvd’s, cd’s, fitas de vídeo ou congêneres que comercializam com conteúdo pornográfico e obsceno.
O projeto proíbe, no âmbito do município de Passo Fundo, a exposição indiscriminada de publicações com conteúdo pornográfico e obsceno. O texto diz ainda que os estabelecimentos deverão manter estas publicações em local reservado, com acesso permitido somente a maiores de 18 anos. A proposição proíbe ainda a exposição pública de cartazes pornográficos ou obscenos em bares, locadoras, parques, clubes, mercearias e outros estabelecimentos, bem como a distribuição de material publicitário com teor adulto.
A penalidade para quem infringir a lei vai ser de advertência na primeira infração, multa de três a 20 salários mínimos em caso de reincidência e suspensão definitiva do alvará de funcionamento, onde constatadas as penas de advertência e multa.
De acordo com o vereador, o projeto tem como objetivo proteger as crianças e jovens da exposição pública de material pornográfico. Cavalcanti ressalta que o projeto não tem como pretensão prejudicar a atividade comercial, mas garantir que os menores não sejam expostos a pornografia exibida de forma livre nas ruas.
O vereador esteve reunido na manhã desta quarta-feira, no Ministério Público, com a Promotora de Justiça, Ana Cristina Ferrarezi Cirne, o advogado Dr. Alcindo Roque e o Secretário de Cidadania e Assistência Social, Adriano José da Silva, para tratar do projeto. A promotora afirmou que a intenção do projeto está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e só vem beneficiar a comunidade de Passo Fundo.
Durante a sessão plenária, o vereador Patric Cavalcanti também protocolou um pedido de informações sobre os ginásios e vilas da cidade de Passo Fundo. Entre as informações, o vereador solicita o número de ginásios construidos nos últimos cinco anos na cidade, com que recursos e em que áreas os mesmo foram construídos e sob a responsabilidade de quem eles estão. Conforme Cavalcanti, as informações são necessárias para atender a reivindicação da comunidade em relação à manutenção destes locais.
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